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Portal de Privacidade e Proteção de Dados
Nós do Hospital da Catarata valorizamos a sua privacidade.
Queremos que você entenda como usamos suas informações e o que você pode fazer para exercer os direitos sobre seus dados pessoais, por isso centralizamos as principais informações sobre a sua privacidade neste Portal.
Conceitos Importantes
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que tem por finalidade proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A LGPD regulamenta como as organizações devem tratar os dados pessoais, de forma lícita e segura, garantindo aos titulares dos dados conhecimento e controle sobre as suas informações pessoais.
Dados Pessoais são informações relativas a uma pessoa física que tenham a capacidade de tornar tal pessoa identificada ou identificável. Logo, se uma informação identifica ou tem a capacidade de identificar uma pessoa essa informação é considerada um dado pessoal.
São dados pessoais sensíveis, de acordo com a LGPD aqueles que podem causar algum tipo de discriminação e, por isso, exigem um maior nível de proteção.
Alguns deles são: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião polícia, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado refere à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, desde que sejam vinculados a uma pessoa natural.
A Lei Geral de Proteção de Dados garante ao Titular de Dados diversos direitos, que, como todos os direitos, não são absolutos. São eles:
- Confirmação de Existência de Tratamento de Dados Pessoais
- Acesso aos Dados
- Correção de Dados
- Anonimização
- Portabilidade dos Dados
- Eliminação dos Dados
- Informação do relacionamento com entidades públicas
- Revogação do Consentimento